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Mostrando postagens de fevereiro, 2020

Tese de desenvolvimento com MP patronal, na 'volta da escravidão', é jogada no lixo

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Se a medida é absurda do ponto de vista de direitos dos trabalhadores, como se voltasse ao tempo da escravidão, nem os argumentos usados pelo Governo Bolsonaro sobre crescimento da economia procedem, quanto a liberação de trabalho aos domingos e feriados. Segundo economistas, tal item da Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, criada pelo ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, com o aval de Jair Bolsonaro (sem partido), que retira diversos direitos trabalhistas e traz, entre outras maldades, a liberação do trabalho aos domingos em todos os setores, não vai fazer a economia crescer como argumentam integrantes do Governo. “Essa situação revolta ainda mais. Porque o argumento seria para o crescimento da economia e geração de empregos, mas economistas renomados já jogaram essa tese no lixo”, explicou o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes. De acordo com dados publicados pela CUT, a professora de economia da Universidade de São Paulo (USP), Leda Paulani, critico...

Em 'aniversário de descaso', dirigente volta a cobrar segurança em casas lotéricas

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Há um ano atrás, o SINVUBER cobrava de vereadores e prefeito de Uberaba a criação de uma lei municipal para obrigar casas lotéricas a contratarem vigilantes para fazer a segurança dos locais, dando tranquilidade a usuários e funcionários. Mas passados doze meses, nada foi feito, e ontem, quarta-feira de cinzas, o que se viu em lotéricas foi um horror de filas sem a mínima segurança. “Chega a ser absurda essa situação. Se existisse uma lei municipal obrigando estes comércios a terem vigilância profissional e mais conforto para os usuários, as pessoas não precisariam ficar sob sol e chuva, e correndo riscos de serem assaltadas”, argumentou o presidente do Sindicato, Ricardo Teixeira. Para o sindicalista, falta vontade política para resolver esse tipo de problema. “No ano passado foi apenas uma das várias vezes que já cobramos vereadores e prefeito por uma lei como essa. O problema é que os atuais políticos de Uberaba vêm mais os interesses patronais, no caso de empresários donos de lo...

Garantidos entre os 'especiais'. vigilantes devem, e podem, requerer aposentadorias

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O diretor do SINVUBER, Ricardo Soares, alertou s vigilantes que a categoria continua dentro das profissões contempladas com a aposentadoria especial, dentro daqueles que trabalham sobre risco de periculosidade e insalubridade. “Pela lista do INSS, e a luta do Sindicato valeu muito. Os vigilantes têm garantido o acesso a esse tipo de aposentadoria”, ressaltou Soares. Aposentadoria Especial: As profissões reconhecidas pelo INSS. Guardas-civis, seguranças e autônomos devem entrar na nova aposentadoria especial. Vigilantes armados ou desarmados, transportadores de valores, guardas-civis municipais, eletricitários, mineradores e trabalhadores expostos a materiais explosivos e armamento terão suas aposentadorias antecipadas após a reforma da Previdência. As atividades com risco à vida serão incluídas nas novas regras de aposentadoria especial por meio de um projeto de lei complementar do governo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que assina a proposta. x x

Relator endossa proposta do Governo de regular trabalho aos domingos e feriados

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O diretor do SINVUBER, Ricardo Soares, lamentou a decisão do relator da chamada Medida Provisória Verde e Amarela de endossar a proposta do Governo Bolsonaro, que tira direitos e avança na “escravidão” dos trabalhadores. O deputado relator, Christino Aureo (PP-RJ), apresentou parecer favorável à aprovação, com alterações, como no caso da contribuição previdenciária no seguro-desemprego, que passaria a ser opcional. “No entanto, no parecer do relator, o trabalho aos domingos é liberado, para todas as categorias. A MP tem rejeição: na pesquisa feita pelo próprio Congresso, de 59 mil votos, 96% foram contra a medida”, ressaltou Soares. O relatório não foi votado para vista coletiva. Isso deverá acontecer na volta do feriado de carnaval. O texto original recebeu 1.930 emendas, das quais duas foram retiradas – a maioria foi rejeitada. Aureo, que acatou 476, disse que a “alma” da MP é criar condições “para que o emprego seja catalisado”, em um momento “em que a economia brasileira dá sina...

Adeus a um guerreiro!

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A diretoria do SINVUBER comunica, e lamenta profundamente, a morte do companheiro Anselmo Potente. O vigilante faleceu hoje de madrugada na cidade de Frutal, onde prestava serviços (cobrindo férias de um outro companheiro), vítima de uma parada cardiorrespiratória. Segundo laudos médicos, o “Anselmão”, como era conhecido, contraiu meningite, e ao passar mal dentro da agência bancária que prestava serviços, foi levado ao hospital, mas acabou vindo ao óbito. Devido a doença, o corpo do vigilante foi transferido para Uberaba em caixão lacrado, e está em velório no Cemitério Medalha Milagrosa (Candongas), e o enterro acontece às 17h.   O SINVUUBER lamenta e cumprimenta parentes e amigos do bravo companheiro Que descanse em paz. x x

SINVUBER defende a folia, mas com segurança, cumprimento da lei e profissionais qualificados

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Chegando os dias de Momo, e também de preocupação com a segurança dos foliões, e cumprimento das leis vigentes. O diretor do SINVUBER, Gilson Nunes, voltou a alertar os organizadores de carnavais na região, seja poder público, ou iniciativa privada, para o cumprimento do que determina a lei e a Convenção Coletiva dos vigilantes. “Volto a lembrar os organizadores, seja de prefeituras de Uberaba e da região, seja empresários, para cumprirem a lei. Ou seja, contratarem vigilantes profissionais, com registro na Polícia Federal, e pagando diárias conforme determina a Convenção Coletiva”, ressaltou Nunes. O dirigente lembrou que o SINVUBER pretende fiscalizar o cumprimento da lei, e nos casos de descumprimento, tomar as providências necessárias, com multas previstas, entre outras penalidades. “Para qualquer tipo de segurança de evento, que não tenha policiamento público, os vigilantes contratados, até com o nome de seguranças, é necessário ter o curso de vigilante profissional. Para a segu...

De olho no holerite, e no acordado, dirigente alerta vigilantes para atualização de reajustes

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Após o acordo coletivo firmado no ano passado, válido por dois anos, o SINVUBER conseguiu este ano o reajuste de 4,48%, estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019-2020. E o presidente da entidade, Ricardo Teixeira, alerta os vigilantes para verificarem em seus pagamentos deste mês se o reajuste foi pago corretamente pelas empresas. “Pelo acordado, os vigilantes já tem que receber os reajustes a partir de janeiro, ou seja, no pagamento realizado em fevereiro. Caso algum vigilante não tenha recebido com reajuste, favor procurar o Sindicato”, informou o dirigente. Caso de divergência no pagamento do salário e benefícios, os trabalhadores e trabalhadoras devem denunciar o fato ao Sindicato imediatamente para que as providências sejam tomadas. Entre os novos valores estão: Salário: R$ 1.775,41, Valor/dia: R$ 59,18, Valor/hora: R$ 8,07, Hora extra: R$ 12,91, Adicional noturno: R$ 3,23, Hora noturna: R$ 11,30, Mensalidade sindical: R$ 35,50 e Contribuição assistencial: R...

Acordo prevê reciclagem na conta do patrão, com respaldo de acordo e penalidades judiciais

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Acordo prevê reciclagem na conta do patrão, com respaldo de acordo e penalidades judiciais Em tom de alerta e preocupação, o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes, explicou sobre o que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) determina a respeito da reciclagem do vigilante, que deverá ser custeada pelo empregador. “É o que determina o acordo. Então se algum vigilante tiver algum problema nesse sentido, deve procurar o Sindicato para que seja exigido do patrão o cumprimento da CCT”, argumentou o sindicalista. Todas as taxas referente aos documentos necessários deverá ocorrer por conta da empresa. Não será admitida, em nenhuma hipótese a marcação de reciclagem ou qualquer outro curso em período de férias, folgas e feriados, exceto na jornada 12/36. Nada poderá ser descontado de seu salário (vale transporte, vale refeição ou adicional de periculosidade) o vigilante fazendo reciclagem em seu dia de folga deverá receber como hora extra. Se por ventura houve descontos indevidos nesses dias poder...

Exemplo campineiro funciona, empresa paga vigilantes, e diretor ressalta: 'Uberaba deveria seguir o exemplo'

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Demonstrando mais uma vez que a ação do poder público em questões de relações capital e trabalho é sempre necessária, justamente pelo influência do poder financeiro, o exemplo citado ontem pelo SINVUBER vindo de Campinas, no Estado de São Paulo, comprovou essa tese. “O Sindicato citou ontem a pressão exercida pela Câmara Municipal daquela cidade sobre a empresa de vigilância que presta serviços ao poder legislativo. A Câmara ameaçou multar a empresa por atrasar os salários dos vigilantes, e sabe o que aconteceu? A empresa pagou os salários dos trabalhadores”, ressaltou o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes. A entidade citou o exemplo comparando a Uberaba, onde o poder público, tanto Prefeitura, quanto Câmara Municipal, pouco faz para evitar perdas dos trabalhadores nesta relação capital e trabalho. Pelo contrário, em casos parecidos, e denunciados pelo SINVUBER, envolvendo a Prefeitura (Horto Municipal e CODAU), o Município nada fez contra as empresas denunciadas. “E são vários exemplo...

Poder público de SP dá exemplo, e, ao contrário de Uberaba, pune irregularidades na vigilância

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Mais um exemplo vindo do interior de São Paulo serve como parâmetro para Uberaba, como revela o diretor do SINVUBER, Ricardo Soares. Assim como Bauru serve de exemplo para Uberaba, onde vigilantes atuam em escolas municipais, em Campinas, a Câmara de Vereadores dá o exemplo de como proteger os profissionais da vigilância. “Naquela cidade, e veja que o exemplo, a Câmara vai multar a empresa terceirizada de vigilância do poder legislativo por atrasos salariais. Em Uberaba, vira e mexe, se tem problemas com empresas do setor que prestam serviços para poder público, principalmente a Prefeitura e suas autarquias, não existe punição alguma. Pelo contrário, geralmente renovam os contratos dessas empresas”, protestou o dirigente. A Câmara de Vereadores de Campinas vai notificar e deve multar a empresa NaviSeg por atraso no pagamento dos salários de 40 vigilantes. A empresa terceirizada deveria ter pago os trabalhadores na última sexta-feira, mas até hoje os débitos não foram quitados. O Legi...

Pautas do Governo no Congresso podem mudar, para pior, a vida brasileira

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Ano novo, novas demandas, e “perigosas”. O presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira, alerta vigilantes e demais trabalhadores para ficarem de olho nas 27 pautas de interesse do Governo Bolsonaro em andamento em 2020 no Congresso Nacional. “Os trabalhadores devem ficar atentos. Tem pautas que pode mexer com a vida de todos os trabalhadores, na sua maioria de forma negativa. Como a Reforma Administrativa, privatizações, lei de combate ao devedor contumaz, posse de armas e até a partilha do pré-sal, que pode determinar, e muito, os valores dos combustíveis”, ressaltou Teixeira. Veja as pautas no Congresso em 2020: Câmara • reforma administrativa • reforma tributária • nova lei do gás • novo marco para cabotagem • privatização da Eletrobras • autonomia do Banco Central • novo marco das PPPs • mercado de câmbio • novo código de trânsito • regulamentação do lobby • lei da segurança de barragens • lei que regulamento uso de cartão de pagamentos de gastos federais • medidas de eficiência d...

'MP patronal' pode retirar ainda mais direitos, cobra tributos de desempregados e aumenta informais

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Com um olho no peixe, outro no gato, o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes, observa atentamente o andamento da discussão, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 905/2019, que reduz a proteção garantida na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. “A MP é uma afronta aos direitos, a chamada carteira verde e amarelo. Os deputados retomam o debate, e existe a possibilidade, pasmem, de piorar ainda mais a proposta do Governo Bolsonaro, retirando ainda mais direitos”, explicou o sindicalista. A MP do governo de Jair Bolsonaro (sem partido reduz os custos dos patrões com folha de pagamento desde que contratem jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$1.567,50) e vários direitos reduzidos, entre eles, multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 20% ao invés de 40%. Para esses trabalhadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criou a chamada Carteira Verde e Amarela. O relator da medida, de...

Reação em cadeia de privatização da Petrobras traz consequências graves, alerta dirigente

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Preocupado com “reação em cadeia” de um possível fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), em Araucária, no Paraná, o presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira, alertou para as consequências da privatização de parte da produção de combustíveis no país. “Essa situação é muito mais grave do que cobrança ou não ICMS pelos Estados sobre o valor dos combustíveis; A reação em cadeia desta privatização pelo Governo Bolsonaro vai gerar um aumento desfreado dos combustíveis, além de desemprego em larga escala”, ressaltou o dirigente. O processo de privatização da Petrobras, que prejudica o Brasil e todos os brasileiros. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país fechou 2019 com 12,6 milhões de trabalhadores desempregados. A luta contra demissões, portanto, não precisa ser explicada. O fechamento da Fafen-PR prejudica petroleiros e toda a cadeia produtiva, além do comércio e da comunidade do entorno. Confira as consequências da privatização...

Custo de vida registra altas, aponta levantamento, e governo 'desvia foco'

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Com aumentos constantes no custo de vida, com valores altos nos combustíveis e cesta básica, o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes, alertou a categoria para o chamado “desvio de foco”, promovido diariamente pelo Governo Bolsonaro. “Existe uma estratégia desse governo de desviar a atenção dos verdadeiros problemas, como os salários baixos, poucos direitos e custo de vida alto. Como no caso dos combustíveis, do Governo sugerir a redução do ICMS dos Estados, não deveria era ter entregue o Pré-Sal para o capital estrangeiro, isso sim”, ressaltou o sindicalista. Para se ter uma ideia sobre o custo de vida, em janeiro de 2020, o custo dos alimentos essenciais subiu em 11 e caiu em seis das 17 capitais onde é feito o levantamento da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). De acordo com os dados divulgados pelo DIEESE nesta quinta-feira (6), as altas mais expressivas ocorreram em Ar...

Extinção de cidades dificulta atendimentos e geração de empregos, avalia Teixeira

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É a inversão de valores, é como matar o cachorro para acabar com os carrapatos. A afirmação é do presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira, sobre a intenção do Governo Bolsonaro em extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes. “Não soluciona, muito menos reduz custos, apenas beneficia os coronéis da política. Para os trabalhadores, e claro, para os vigilantes, a proposta é extremamente negativa. Veja o exemplo de Delta por exemplo. Antes da emancipação, na década de 1990, era um distrito de Uberaba abandonado, sem atendimento a população, e sem empregos”, recordou o dirigente. Para Teixeira, se caso tal proposta do Governo for aprovada, quem vai “pagar o pato”, mais uma vez, é a população mais carente. “Já imaginou cidades como Delta e Veríssimo serem distritos de Uberaba? O Município mal dá conta de sua população, com reclamações em atendimentos em todos os setores, imagina aumentando a demanda”, ressaltou. De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Wa...

'Degradante, imensurável, desumano', empresa paga indenização, e SINVUBER busca exemplo

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Sempre atento a decisões judiciais que possam auxiliar os vigilantes na busca por seus direitos, o SINVUBER recebeu com satisfação mais uma determinação da Justiça. Uma empresa de segurança foi condenada a pagar indenização por dano moral de R$ 7 mil a um ex-empregado que passou por situação degradante em seu local de trabalho. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. “Mesmo o caso não sendo na nossa região, o SINVUBER está sempre de olho para poder cobrar de empresas melhores condições de trabalho, E muitas vezes, este tipo de decisão servem para ações judiciais do Sindicato contra empresas que não cumprem a lei”, explicou o diretor do Sindicato, Ricardo Soares. O caso citado é um vigilante de carro-forte que trabalhava com transporte de dinheiro e outros itens de valor. O trabalhador alega que era obrigado a fazer refeições em locais insalubres e precisava fazer suas necessidades fisiológicas em garrafas de plástico (PET), dentro do veículo em que trab...

Sob 'permissão' após Reforma, golpe deixa trabalhador sem emprego e sem indenizações

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O SINVUBER está alertando a categoria com um novo golpe na “praça”, na hora da homologação da rescisão do contrato de trabalho. Após a Reforma Trabalhista, tal homologação não precisa mais ser obrigatoriamente na sede do Sindicato da categoria, e isso tem gerado “golpes” por parte de determinados patrões. “Existem denúncias que empresários sem escrúpulos estão fazendo os trabalhadores assinarem a rescisão em receber as verbas trabalhistas. O golpe é simples. Dias depois de demitido, o trabalhador é chamado para 'assinar a rescisão'. Quando chega no departamento pessoal é informado que tem de assinar para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego e que a empresa irá depositar as verbas rescisórias nos próximos dias, mas não depositam”, explicou o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes. Para o dirigente, todo cuidado é pouco. “É por essa e por outras que os trabalhadores devem procurar seu sindicato para fazer tais homologações. Pelo go...

Se cumprisse promessa do 'candidato Bolsonaro', vigilantes seriam isentos no Imposto de Renda

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Pelo piso salarial, mais os 30%, dos vigilantes em Uberaba, a partir deste mês, a R$ 2.308,00, se o Governo Bolsonaro corrigisse a Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pelo índice da inflação acumulada, a categoria seria isenta de pagar tal imposto. “Se tivesse a correção, segundo especialistas, que ganha até R$ 3.881,00, estaria isento no imposto de renda. Mas, infelizmente, o atual governo não fez isso, e que ganha mais de R$ 1.903,99 paga o IR”, ressaltou o presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira. Mais uma vez, os trabalhadores e trabalhadoras vão pagar mais imposto. Em dezembro do ano passado, ele disse que o teto passaria de R$ 1.903,99 para R$ 3.000,00. Ou seja, quem ganhasse até R$ 3 mil por mês estaria isento de IR. Mas ficou somente na promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. A tabela do IRPF não foi corrigida pela inflação acumulada entre os anos 1996 e 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, nos dois primeiros anos do prime...