'MP patronal' pode retirar ainda mais direitos, cobra tributos de desempregados e aumenta informais

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Com um olho no peixe, outro no gato, o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes, observa atentamente o andamento da discussão, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 905/2019, que reduz a proteção garantida na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. “A MP é uma afronta aos direitos, a chamada carteira verde e amarelo. Os deputados retomam o debate, e existe a possibilidade, pasmem, de piorar ainda mais a proposta do Governo Bolsonaro, retirando ainda mais direitos”, explicou o sindicalista.A MP do governo de Jair Bolsonaro (sem partido reduz os custos dos patrões com folha de pagamento desde que contratem jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$1.567,50) e vários direitos reduzidos, entre eles, multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 20% ao invés de 40%. Para esses trabalhadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criou a chamada Carteira Verde e Amarela.O relator da medida, deputado Christino Áureo (PP-RJ), quer autorizar a contratação também de trabalhadores e trabalhadoras com mais de 55 anos de idade e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. Os empresários, claro, teriam os mesmos benefícios.De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no trimestre encerrado em dezembro do ano passado, a informalidade atingiu 41,1% da população ocupada, o equivalente a 38,4 milhões de trabalhadores. Este é o maior contingente de informais desde 2016.MP cria imposto para os desempregados. Os deputados de oposição consideram a MP inconstitucional, mas até a bancada aliada ao governo rejeita pontos como a cobrança de uma taxa de pelo menos 7,5% do seguro-desemprego pago a trabalhadores formais desempregados. x
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