Relator endossa proposta do Governo de regular trabalho aos domingos e feriados

O diretor do SINVUBER, Ricardo Soares, lamentou a decisão do relator da chamada Medida Provisória Verde e Amarela de endossar a proposta do Governo Bolsonaro, que tira direitos e avança na “escravidão” dos trabalhadores. O deputado relator, Christino Aureo (PP-RJ), apresentou parecer favorável à aprovação, com alterações, como no caso da contribuição previdenciária no seguro-desemprego, que passaria a ser opcional. “No entanto, no parecer do relator, o trabalho aos domingos é liberado, para todas as categorias. A MP tem rejeição: na pesquisa feita pelo próprio Congresso, de 59 mil votos, 96% foram contra a medida”, ressaltou Soares.O relatório não foi votado para vista coletiva. Isso deverá acontecer na volta do feriado de carnaval. O texto original recebeu 1.930 emendas, das quais duas foram retiradas – a maioria foi rejeitada. Aureo, que acatou 476, disse que a “alma” da MP é criar condições “para que o emprego seja catalisado”, em um momento “em que a economia brasileira dá sinais de que pode retomar pelo menos níveis aceitáveis de crescimento”.Ele manteve a redução da alíquota mensal do FGTS, de 8% para 2%. E também a isenção patronal do recolhimento de contribuição previdenciária sobre a folha, salário-educação e contribuição social para o chamado Sistema S. Conforme a proposta, o empregador poderá contratar seguro privado para acidentes pessoais. A renúncia fiscal com essas isenções é estimada em R$ 7,5 bilhões até 2022.x
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