Pautas do Governo no Congresso podem mudar, para pior, a vida brasileira

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Ano novo, novas demandas, e “perigosas”. O presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira, alerta vigilantes e demais trabalhadores para ficarem de olho nas 27 pautas de interesse do Governo Bolsonaro em andamento em 2020 no Congresso Nacional.“Os trabalhadores devem ficar atentos. Tem pautas que pode mexer com a vida de todos os trabalhadores, na sua maioria de forma negativa. Como a Reforma Administrativa, privatizações, lei de combate ao devedor contumaz, posse de armas e até a partilha do pré-sal, que pode determinar, e muito, os valores dos combustíveis”, ressaltou Teixeira. Veja as pautas no Congresso em 2020:Câmara• reforma administrativa• reforma tributária• nova lei do gás• novo marco para cabotagem• privatização da Eletrobras• autonomia do Banco Central• novo marco das PPPs• mercado de câmbio• novo código de trânsito• regulamentação do lobby• lei da segurança de barragens• lei que regulamento uso de cartão de pagamentos de gastos federais• medidas de eficiência do serviço público• projeto de lei de combate ao devedor contumaz• Protocolo de Nagoia de acesso a recursos genéticos• Registro, posse e comercialização de armas de fogo• Governo digital• Fim das cotas para pessoas com deficiência• Limite a criação de conselhos de fiscalização profissionalSenado• PEC do Pacto Federativo• PEC Emergencial• PEC das extinção do fundos infraconstitucionais• Novo marco do saneamento• Nova lei do setor elétrico• Fim da preferência da Petrobras na partilha do pré-sal• Requisitos para ocupar funções comissionadas• Regulamentação dos contratos de impacto social• Nova Lei de Licitações• Regulamentação, posse e cadastro de propriedade rural• Segurança de barragens• Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais• Política de governança na administração pública federal• Aproveitamento econômico sobre tipos de rocha sob regime de licenciamento
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