blog do SINVUBER

De olho no mercado para os vigilantes, o SINVUBER alerta a Prefeitura de Uberaba para novo contrato que será firmado de serviços de vigilância patrimonial. O Município publicou essa semana mais um edital (veja no detalhe) para contratação de empresa de vigilância, e o diretor do Sindicato, Gilson Nunes, fez o mesmo alerta direcionado a Fundação Cultural de Uberaba há alguns meses. “Como na Fundação, o SINVUBER espera que a Prefeitura exija da empresa vencedora da licitação o cumprimento do acordo coletivo dos vigilantes. A entidade alerta, e depois vai fiscalizar”, ressaltou o sindicalista. Para Nunes, o cumprimento do acordo coletivo pela empresa vencedora é fundamental para garantir empregos, segurança comprovada e evitar a contratação de empresa com pouca credibilidade, que “pode anoitecer, e não amanhecer”. “Lembrando que em casos de problemas com os vigilantes, a Prefeitura, como contratante, é solidária na Justiça. Por isso, o SINVUBER gosta sempre de alertar”, argumentou o dir...

A receita agora é esperar, para não se arrepender depois. A sugestão é do diretor do SINVUBER, Ricardo Soares, a vigilantes e demais trabalhadores sobre pedir agora suas aposentadorias. “Segundo especialistas, a melhor receita é esperar, já que a Reforma da Previdência ainda pode ter alterações no Congresso Nacional. Esperar para não se arrepender”, argumentou o sindicalista. Quem completou os requisitos para se aposentar a partir de 13 de novembro, quando a reforma da Previdência começou a valer, pode conseguir um valor melhor do benefício se esperar o fim da tramitação da PEC (proposta de Emenda à Constituição) paralela antes de dar entrada no pedido. A reforma da Previdência mudou o cálculo da aposentadoria, diminuindo o valor para quem puder se aposentar depois que ela começou a valer. Os parlamentares, porém, ainda discutem a PEC paralela, que faz alterações na reforma e foi parte de um acordo para que o Senado não incluísse mudanças no texto principal. Uma das mudanças proposta...

Dólar a R$ 4,26, Euro a R$ 4,68 e ministro da Economia falando em ato ditatorial... É o retrato da crise no país em números e atitudes do atual governo. O diretor do SINVUBER, Gilson Nunes, se assustou com valor do dólar, que reflete diretamente na economia e geração de empregos. “São onze meses de governo e não consegui até hoje elogiar nenhuma medida da administração Bolsonaro. Todas vão contra os trabalhadores, e favorecendo os patrões; E pensar que no Governo Lula o dólar era R$ 1,69”, argumentou o sindicalista. Sobre a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ameaçou “reeditar o Ato Institucional 5, o AI5”, Nunes afirmou que se fosse em um país sério, o citado integrante de primeiro escalão de Jair Bolsonaro seria preso; “Na Alemanha, por exemplo, simplesmente por fazer essa citação, já que o AI5 foi uma medida da Ditadura Militar contra democracia, e que por consequência torturou e matou muitas pessoas, ele seria preso”, ressaltou. Mas o dirigente avalia que o discurso ...

A verdade é que o atual governo usa de argumentos sem comprovação de eficiência, apenas utilizando a crença de parte da população de que possa voltar a gerar empregos, cortando direitos e beneficiando os patrões, o que já foi desmentido em outros países. A afirmação do presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira, demonstrando a preocupação da entidade com a Medida Provisória 905, a tal do Programa Verde e Amarelo. “O próprio Dieese já informou que tal estratégia nunca funcionou no mundo inteiro. Pelo contrário, ao invés de gerar empregos, apenas deixa os patrões mais ricos”, ressaltou o dirigente. A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar os encargos trabalhistas para, supostamente, criar empregos é mais uma ilusão do atual governo. A justificativa de Guedes é de que os empresários, isentos de impostos, contribuirão para o crescimento do país. Entretanto, o Dieese lembra que esta não é a lógica do capital. As empresas utilizam essa desoneração para fazer uma recuperação da...

O tal Programa Verde e Amarelo, do Governo Bolsonaro, é um verdadeiro crime contra os vigilantes. A afirmação é do diretor do SINVUBER, Gilson Nunes. A Medida Provisória 905, editada por Jair Bolsonaro (sem partido), atinge em cheio a todos os vigilantes. “Ao contrário do que o Governo propaga, tal MP vai é tirar empregos e não criar. E a nossa classe será a mais atingida, já que a mesma prevê a quede de risco de vida do vigilante de 30% para 5%. Ou seja, favorece os patrões, que vão demitir para contratar para pagar menos”, explicou o dirigente. Cavalo de Tróia, o programa que teoricamente foi criado para estimular empregos estimula a substituição de trabalhadores, causando a demissão dos que estão na ativa e contratando trabalhadores com menos direitos, gerando a substituição de 20% dos trabalhadores. A Medida Provisória 905, publicada em 11/11/2019, que vem com a propaganda e marketing de estímulo à contratação aos jovens trabalhadores, mascara toda a maldade contra os trabalhad...

Você se lembra que antes da famigerada Reforma Trabalhista, feita por Michel Temer, o trabalhador tinha direito a horas intineres pelo trajeto casa-trabalho ou trabalho-casa? E que acabou devido a tal Reforma? Pois bem, no atual Governo, o que é ruim, pode ainda piorar, e piorou. O Governo Bolsonaro publicou a Medida Provisória 905 (nova Reforma Trabalhista), e piorou ainda mais a situação. “Pela MP, pasmem, e veja a circular, o trabalhador, além de não receber mais pelo trajeto ao trabalho, perde também qualquer assistência no caso de acidente. A partir de agora acidente neste trajeto não será mais considerado acidente de trabalho. Absurdo”, protestou o diretor do SINVUBER, Ricardo Soares. O dirigente lembra que tal mudança deixam os trabalhadores totalmente desamparados. “Se existem ainda muitos empresários que tratam esse transpórte de forma precária, imagina a partir de agora? Trabalhadores serão transportados iguais a animais, já que os patrões não terão mais responsabilidade so...

Na semana em que Uberaba deu um grande passo atrás na luta pela igualdade racial, com uma ação dos empresários para acabar com o Dia da Consciência Negra, o presidente do SINVUBER. Ricardo Teixeira, voltou a defender a data, e a importância de reparar tudo que já foi feito e é feito com a raça negra. “Tem gente que adora dizer que é precisa ter é consciência humana, ao invés, de consciência negra. Quem diz isso não conhece a história do seu próprio país. Onde os negros ganham menos, têm menos oportunidades e é a grande maioria dos pobres do Brasil”, ressaltou o sindicalista. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na quarta-feira (13), trabalhadores brancos ganham, em média, 74% mais do que pretos e pardos. O estudo mostra que a média salarial do brasileiro branco é de R$ 2.796. Já a de pretos e pardos, é de R$ 1.608. Tal desvantagem também pode ser vista na ocupação de cargos, como os gerenciais, por exemplo. De acordo com o IBGE, q...

O diretor do SINVUBER, Gilson Nunes, alertou para decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que a existência de condenação criminal transitada em julgado impede o exercício da atividade profissional de vigilante por ausência de idoneidade moral. “É bom esclarecer aos companheiros que a decisão é somente para quem já teve todos os seus recursos judiciais esgotados. Ou seja, não caba mais recursos, e que a ação já foi julgada em última instância”, explicou o dirigente. A decisão (REsp 1.666.294-DF) teve como relator o ministro Herman Benjamin. A condenação transitada em julgado do recorrente por fato criminoso impede o exercício da atividade profissional de vigilante, ainda que a pena tenha sido integralmente cumprida, diante da ausência de idoneidade moral, prevista no art. 16, VI, da Lei 7.102 /1983, que exige inexistência de antecedentes criminais registrados. 5. O Superior Tribunal de Justiça adota o sistema da perpetuidade para essa pratica. Com...

Mais uma pesquisa comprova a importância dos vigilantes, e o que a categoria representa para a segurança nacional. O argumento é do presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira, ao receber a informação que o Brasil tem hoje cerca de 500 mil vigilantes na ativa, ultrapassando os ativos das Forças Armadas. “Segundo o levantamento, hoje a segurança privada supera o número de integrantes do Exército, Marinha e Força Aérea juntos. Os números demonstram, mais uma vez, a importância da categoria, e remete a necessidade de mais valorização para os vigilantes”, explicou o sindicalista. A Região sudeste possui mais de 272 mil trabalhadores na área de segurança privada. Com aproximadamente 476 mil profissionais em tod o país, a profissão de vigilante representa cerca de 85,9% do total de trabalhadores do setor. O estado de São Paulo é o estado que emprega mais vigilantes, com cerca de 10% do efetivo total Na segurança privada o maior número de trabalhadores é do sexo masculino, cerca de 90.3%. Mais...

Os ataques do Governo Bolsonaro aos direitos da classe trabalhadora continuam. Preocupam, e beneficiam tão e somente os empresários, claro, em detrimento aos trabalhadores. O diretor do SINVUBER, Ricardo Soares, se mostrou preocupado, e entende que o tal Programa Verde e Amarelo, criado via Medida Provisória (MP) nº 905, editada por Jair Bolsonaro (PSL), [e um verdadeiro crime contra os trabalhadores. “Tira vários direitos, como diminui pela metade o valor pago pelo auxílio-doença. E mais, diminui as indenizações trabalhistas, com pagamento menor de taxa de juros pelos empresários”, explicou o dirigente. A MPaltera o índice de reajuste dos débitos trabalhistas. Entenda mais essa crueldade de Bolsonaro que já está em vigor e só será derrubada se o Congresso Nacional votar contra. Até terça-feira (12), o cálculo da indenização feito pela Justiça do Trabalho usava como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do IBGE, mais juros de 12% ao ano. Depois que a...

O mais grave é que a população tem visto esses absurdos de forma passiva, conformada, sem a mínima preocupação com o futuro. Assim o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes, abalou aos ataques constantes do Governo Bolsonaro aos trabalhadores. “Reforma da Previdência, mini-reforma trabalhista, e agora mais essa, o tal programa Verde e Amarelo, que é na verdade uma radicalização da Reforma Trabalhista, tirando mais ainda direitos dos trabalhadores. O Brasil está indo em um caminho, quie nem mesmo se outro presidente entrar amanhã, vai consertar, um buraco sem fundo”, ressaltou o dirigente. A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, chamada de Programa Verde e Amarelo foca na criação da Carteira Verde e Amarela e diz que o objetivo é gerar emprego para jovens de 18 a 29 anos, com salário máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00) e menos direitos, como por exemplo, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) menor, para estimular o empresariado a gerar novos postos de trabalho. Em troca, ...

Quem disse que pior do que está não fica? Enganou-se, e muito. E ainda presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu, mais uma vez, tirar mais direitos dos trabalhadores. Na avaliação do presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira, o país vive um estado de escravidão, após a Reforma Trabalhista, e principalmente nos últimos dez meses, quando o Governo tirou vários direitos, como direito a aposentadoria e conquistas trabalhistas. “O tal novo programa lançado pelo Governo essa semana, Verde Amarelo, é mais um desses golpes, e permite o trabalho aos domingos e feriados sem pagamentos de horas extras”, afirmou o dirigente. O Programa Verde e Amarelo, de Bolsonaro, inclui a liberação do trabalho aos sábados para os bancários, e os domingos e feriados para os demais trabalhadores e trabalhadoras do comércio e da indústria, sem que eles recebam em dobro as horas extras, como é atualmente. A medida já havia sido rejeitada pelo Congresso Nacional em setembro deste ano durante a votação ...

O temor do SINVUBER, desde antes das eleições presidenciais, vai se cio confirmando. O presidente da Republica, Jair Bolsonaro (PSL), assinou medida provisória para criar a tal Carteira Verde e Amarelo. “Infelizmente, sob a mantra de gerar empregos, o que não é verdade, o Governo coloca em pratica o que o então candidato Bolsonaro disse: o trabalhador vai ter que decidir por direitos ou por empregos. Um absurdo, é a legalização da escravidão”, argumentou o diretor do SINVUBER, Ricardo Soares. As propostas da MP estarão em linha com o que o presidente diz e repete, o povo precisa decidir se quer emprego ou quer direitos, daí que estes últimos estão ameaçados no pacote do governo. Instituir uma carteira de trabalho “verde e amarela”, sem direitos, para concorrer com a azul criada por Getulio Vargas é uma proposta de campanha de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Nos bastidores, o time do ministro diz a jornalistas calcular que a MP terá condições de gerar até 4 milhões...

Ainda na luta para que a aposentadoria especial seja estendida a todos os vigilantes, inclusive os que trabalham desarmados, o SINVUNBER comemorou a manutenção do benefício após árdua luta. “Tivemos que mobilizar toda a categoria para garantir os mesmos benefícios dos policiais. Em primeiro momento, conseguimos o que queríamos, e agora é lutar para estender a todos os vigilantes”, argumentou o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes. Se tem uma categoria profissional que vem sofrendo insegurança jurídica no país é a dos vigilantes. De tempos em tempos aparece uma decisão “”ora favorável, ora contrária–, que pode gerar a odiosa situação de um direito ser aplicado de forma diversa para pessoas semelhantes. O vaivém das mudanças das leis contribui. Em 1997, decreto teve o desatino de dispor que a exclusão da categoria da sua listagem de atividades nocivas seria o suficiente para descaracterizar o risco da violência urbana dos vigilantes. Sensível ao problema, o STJ (Superior Tribunal de Jus...

O presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira, alertou para os riscos que o país está passando, e o caminho obscuro que vem sendo tomado. O dirigente lembrou que o Governo Bolsonaro tem tomado medidas absurdas contra os trabalhadores, e conquentemente, aumentando o desemprego e a inflação. “Depois de muitos anos, vemos hoje o país voltando a ter aumentos nos preços de forma desordenada, e o desemprego só aumentando. O Brasil caminha a passos largos para se transformar em um novo Chile, com revoltas nas ruas e grande mobilização”, ressaltou Teixeira. Na próxima quarta-feira (13), a CUT e demais centrais sindicais – CTB, CSP- Conlutas, Força Sindical, UGT, CSB, CGTB, Nova Central, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta e Pública – estarão nas ruas de São Paulo denunciando as maldades do pacote que Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao Congresso Nacional esta semana. A panfletagem e o diálogo com a população será nas proximidades do Teatro Mun...

Uma decisão pode agilizar ações judiciais impetradas pelos vigilantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ suspendeu a tramitação de processos individuais ou coletivos que tratem da aposentadoria especial para vigilantes, em todo o território nacional, até que sejam julgados os recursos repetitivos (que tratam do mesmo assunto. “Acredito que isso vá agilizar os julgamentos, transformando a decisão em jurisprudência. Apesar que, com a Reforma da Previdência, e a retirada da aposentadoria especial para vigilantes que não trabalham armados, novas ações judiciais devem aparecer”, afirmou o presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira. Os ministros vão analisar três recursos especiais, que depois vão estabelecer a tese que deverá ser seguida pelas demais instâncias judiciais. A suspensão vale, inclusive, para os processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais. Os três recursos especiais estão sob a relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. x x

Em mais uma ofensiva do Governo Bolsonaro contra os direitos dos trabalhadores, nova medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional ontem. E uma dessas medidas, o Governo quer reduzir de 40% para 20% a multa do FGTS. “É absurda, mas mudança vai valer para jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e para pessoas com mais de 55 anos; também haverá limite de remuneração de 1,5 salário mínimo. Não é a toa que a maioria dos empresários apoiam esse governo, tira dos pobres e classe média para dar para os ricos”, protestou o diretor do SINVUBER, Ricardo Soares. O novo modelo de contratação, que vem sendo chamado pelo governo de “Trabalho Verde e Amarelo”, deverá valer para jovens de 18 a 29 anos, no primeiro emprego, e para pessoas com mais de 55 anos, com dificuldades para encontrar colocação no mercado de trabalho – não pode ser aposentado. O salário máximo será de 1,5 salário mínimo, o equivalente a R$ 1.497,00 se considerado o mínimo atual. E como o objetivo é estimular a contratação...

Insegurança. Com essa palavra o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes, definiu a situação dos vigilantes no país, em relação a questões jurídicas, principalmente envolvendo a aposentadoria da categoria. “Depois de muitos anos, há dois anos, conseguimos garantir na Justiça a aposentadoria especial para todos os vigilantes, inclusive os que trabalham desarmados. E agora, com a Reforma do Governo Bolsonaro, essa conquista foi água abaixo. Ou seja, teremos que recorrer, novamente, à Justiça para garantir a aposentadoria especial para todos os vigilantes”, argumentou Nunes. PEC 6/2019, já aprovada pelo Congresso, permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. Uma proposta de lei complementar que define critérios para aposentadoria de trabalhadores que atuam em áreas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na mesma propos...

Após mais uma etapa cumprida, e com sucesso, o presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira, comemorou a aprovação, na sexta-feira, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, da proposta que reserva a mulheres 20% das vagas para vigilantes em bancos. “É um avanço que o Sindicato vem nessa luta há anos. E agora deu mais um passo para virar lei, e abrir mais mercado de trabalho para as mulheres vigilantes”, ressaltou Teixeira. Apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o Projeto de Lei 1514/19 insere a norma na Lei 7.102/83, que trata da segurança dos estabelecimentos financeiros. O relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), recomendou a aprovação do projeto. “A inserção da mulher no mercado de trabalho com vistas à redução da desigualdade de oportunidades é procedimento aceito como benéfico ao conjunto da economia”, disse. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constitu...