'Estado de escravidão' segue no Congresso, e acaba com pagamento por extras nos domingos e feriados
Quem disse que pior do que está não fica? Enganou-se, e muito. E ainda presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu, mais uma vez, tirar mais direitos dos trabalhadores. Na avaliação do presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira, o país vive um estado de escravidão, após a Reforma Trabalhista, e principalmente nos últimos dez meses, quando o Governo tirou vários direitos, como direito a aposentadoria e conquistas trabalhistas.
“O tal novo programa lançado pelo Governo essa semana, Verde Amarelo, é mais um desses golpes, e permite o trabalho aos domingos e feriados sem pagamentos de horas extras”, afirmou o dirigente.O Programa Verde e Amarelo, de Bolsonaro, inclui a liberação do trabalho aos sábados para os bancários, e os domingos e feriados para os demais trabalhadores e trabalhadoras do comércio e da indústria, sem que eles recebam em dobro as horas extras, como é atualmente.A medida já havia sido rejeitada pelo Congresso Nacional em setembro deste ano durante a votação da Medida Provisória (MP) nº 881, da Liberdade Econômica. A Constituição proíbe que o governo envie uma proposta com o mesmo teor no mesmo ano em que ela foi rejeitada.Mas, Bolsonaro e sua equipe econômica, liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, ignoraram a Carta Magna e repetiram a proposta na MP nº 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo. Se o Congresso aprovar, o trabalhador terá folgas em dias da semana. O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.x
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“O tal novo programa lançado pelo Governo essa semana, Verde Amarelo, é mais um desses golpes, e permite o trabalho aos domingos e feriados sem pagamentos de horas extras”, afirmou o dirigente.O Programa Verde e Amarelo, de Bolsonaro, inclui a liberação do trabalho aos sábados para os bancários, e os domingos e feriados para os demais trabalhadores e trabalhadoras do comércio e da indústria, sem que eles recebam em dobro as horas extras, como é atualmente.A medida já havia sido rejeitada pelo Congresso Nacional em setembro deste ano durante a votação da Medida Provisória (MP) nº 881, da Liberdade Econômica. A Constituição proíbe que o governo envie uma proposta com o mesmo teor no mesmo ano em que ela foi rejeitada.Mas, Bolsonaro e sua equipe econômica, liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, ignoraram a Carta Magna e repetiram a proposta na MP nº 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo. Se o Congresso aprovar, o trabalhador terá folgas em dias da semana. O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.xx
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