STJ suspende ações dos vigilantes, e decisão sobre aposentadoria pode virar jurisprudência

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Uma decisão pode agilizar ações judiciais impetradas pelos vigilantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ suspendeu a tramitação de processos individuais ou coletivos que tratem da aposentadoria especial para vigilantes, em todo o território nacional, até que sejam julgados os recursos repetitivos (que tratam do mesmo assunto. “Acredito que isso vá agilizar os julgamentos, transformando a decisão em jurisprudência. Apesar que, com a Reforma da Previdência, e a retirada da aposentadoria especial para vigilantes que não trabalham armados, novas ações judiciais devem aparecer”, afirmou o presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira.Os ministros vão analisar três recursos especiais, que depois vão estabelecer a tese que deverá ser seguida pelas demais instâncias judiciais.A suspensão vale, inclusive, para os processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais. Os três recursos especiais estão sob a relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.x
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