MP 927 pode ser votada esse semana, e traz um benefício, e vários prejuízos

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O SINVUBER inicia a semana de olho no Senado federal. Os senadores devem votar, se não vai caducar, a Medida Provisória 927. Tal MP do Governo Bolsonaro traz absurdos, e um benefício, que pode ajudar na manutenção dos empregos da classe trabalhadora.“A parte interessante, e única,d a MP é d crédito especial para micro e pequenas empresas pagarem salários durante a pandemia. No mais, a MP é um desastre para os trabalhadores. Estamos de olho”, explicou o diretor do SINVUBER. Gilson Nunes.No Senado, o relatório apresentado nesta quinta-feira (9) trouxe outras alterações. O relator entendeu que os acordos individuais entre empregado e empregador só devem ter alcance durante a pandemia. Após esse prazo, voltarão a ter preponderância os demais instrumentos normativos, legais e negociais.O trecho que estabelece que o acordo individual terá prevalência sobre acordos coletivos e convenções também ficou restrito ao período da calamidade pública. Os acordos individuais e coletivos e convenções poderão prever a extensão continuada da duração normal do trabalho, por exemplo.A MP permite, ainda, que empresas atrasem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A versão aprovada pela Câmara permitia a suspensão dos depósitos por três meses, de abril a junho deste ano. O relator no Senado propôs que essa suspensão ocorra durante todo o período de calamidade, portanto, até dezembro de 2020. Os valores atrasados serão depositados em 2021, em 12 parcelas mensais e sem correção monetária, multa ou outros encargos.x
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