Mobilização sindical funciona, evita perdas trabalhistas, e dirigente destaca a ultratividade

Mobilização sindical se mostrou, mais uma vez, fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores, mesmo durante a pandemia. Após mobilização de centrais sindicais e sindicatos, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 936.A MP permite a suspensão de contrato de trabalho e redução dos salários dos trabalhadores durante a pandemia, mas a mobilização garantiu a ultratividade, que garante os direitos trabalhistas. Antes, na proposta do Governo Bolsonaro, não existia essa garantia”, explicou o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes.O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a suspensão de contrato de trabalho e a redução dos salários dos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Um ponto importante do relatório aprovado é a ultratividade das normas coletivas.A ultratividade é importante para garantir a manutenção dos direitos previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de cada categoria mesmo após o término da vigência da mesma, até que seja firmado um novo acordo entre o empresariado e os trabalhadores, ou haja alguma decisão judicial em contrário.O texto aprovado foi o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que alterou diversos pontos da proposta original do governo, aumentando a abrangência e estendendo até o ano que vem a desoneração da folha de pagamento, que atinge 17 setores da economia (Lei 12.546, de 2011).x
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