Dia do Vigilante: comemoração em misto de preocupação com a 'hora do descanso'
Aproveitando o Dia do Vigilante, comemorado no último dia 20 de junho, o presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira, aproveitou para parabenizar toda a categoria, hoje uma das responsáveis também no combate a pandemia, e para orientar os trabalhadores do setor para estarem atentos ao Congresso Nacional, onde tramita o texto sobre a regulamentação da aposentadoria especial para os vigilantes.“Queria parabenizar a categoria, quem vem, mais uma vez, se destacando na luta contra o coronavírus, principalmente em agências bancárias e locais de atendimentos públicos. Os vigilantes devem também estarem atentos também para quando chegar o momento de descansarem de tanto trabalho, ou seja, da aposentadoria. Fiquem de olho no projeto para a regulamentação da nossa aposentadoria especial, em tramitação no Congresso Nacional”, argumentou o dirigente, em uma mistura de comemoração e preocupação.
A reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, muda as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença. Como fica a aposentadoria especial por periculosidade A proposta inicial da reforma da Previdência vedava expressamente aposentadoria especial para atividades enquadradas por periculosidade, ou seja, com risco de morte, como vigilantes armados e eletricitários que trabalharam em redes de alta tensão. Esse direito não é garantido por lei, mas também não há uma proibição clara e explícita na Constituição, o que, muitas vezes, leva a decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores. A proibição foi derrubada pelo Congresso, com a condição de o governo enviar um projeto de lei para regulamentar o tema. O texto proposto pelo governo, e ainda não aprovado pelo Congresso, define as situações em que certas categorias de trabalhadores terão direito à aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos —entre elas, mineiros de subsolo, vigilantes armados e eletricitários que trabalham em redes de alta tensão.x
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A reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, muda as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença. Como fica a aposentadoria especial por periculosidade A proposta inicial da reforma da Previdência vedava expressamente aposentadoria especial para atividades enquadradas por periculosidade, ou seja, com risco de morte, como vigilantes armados e eletricitários que trabalharam em redes de alta tensão. Esse direito não é garantido por lei, mas também não há uma proibição clara e explícita na Constituição, o que, muitas vezes, leva a decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores. A proibição foi derrubada pelo Congresso, com a condição de o governo enviar um projeto de lei para regulamentar o tema. O texto proposto pelo governo, e ainda não aprovado pelo Congresso, define as situações em que certas categorias de trabalhadores terão direito à aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos —entre elas, mineiros de subsolo, vigilantes armados e eletricitários que trabalham em redes de alta tensão.xx
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