Doença ocupacional, seguro de vida, leitos, ações e projetos mudam 'tratos' de leis na pandemia

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O SINVUBER endossou ações e projetos que visam proteger os trabalhadores e familiares durante a pandemia. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o covid-19 é sim uma doença ocupacional, e foi considerada uma vitória pelo Sindicato a decisão judicial.“Outra questão, será votada hoje n Senado Federal. O projeto de lei que inclui as mortes pelo covid-19 nas coberturas dos seguros de vida. A questão ocupacional é excelente, já que existem muitos empresários querendo antecipar a volta ao trabalho durante a pandemia, e poderá pagar por isso, caso algum funcionário morra pela doença”, ressaltou o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes.Os senadores devem votar nesta quarta-feira (20), a partir das 16h, projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que inclui as mortes decorrentes da covid-19 na cobertura de seguros de vida (PL 890/2020). Uma das emendas apresentadas impede o aumento do preço do seguro, garante cobertura a partir de 1º de fevereiro de 2020 e pagamento em prazo não superior a 15 dias. Outro item da pauta é o PL 2.324/2020, da bancada do PT e da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que prevê que hospitais privados deverão ceder leitos desocupados para que União, estados e municípios possam internar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com covid-19.x
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