Com ações unificadas, e parecer favorável de ministro, aposentadoria especial 'anda' no STJ

Em uma mistura de ansiedade e comemoração, o diretor do SINVUBER, Ricardo Soares, destacou os novos passos para a legalização da aposentadoria especial para os vigilantes. O processo agora corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ).“O SINVUBER acompanha de perto os andamentos do processos, já que foram suspensas todas ações individuais que existiam nesse sentido e unificadas em apenas um processo. O STJ, mesmo na pandemia, deu andamento, com parecer favorável aos vigilantes por um ministro”, ressaltou o sindicalista.O reconhecimento da aposentadoria especial para vigilantes, com ou sem o uso da arma de fogo, após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, estão suspensas e aguardam a unificação do entendimento no STJ. Em fase decisiva o tema 1031 está com o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que demonstrou ser favorável a concessão desse direito ao vigilante. Segundo o ministro relator, a aposentadoria especial – instituída pela Lei Orgânica da Previdência Social – tem previsão de contagem diferenciada de tempo de serviço, visando compensar os prejuízos causados à saúde e à integridade física do trabalhador submetido à atividade insalubre. Após a decisão do colegiado (Ministros) os processos a respeito do assunto serão destravados e seguirão com entendimento unificado, concedendo a aposentadoria especial ou não nesses casos. Portanto, se você aguarda o julgamento do seu processo nesse sentido, deve esperar até que o STJ retome o julgamento da matéria. x
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