Normas da Segurança Privada 'andam' após dois anos, e presidente espera por votação

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Com "um olho no peixe, outro gato". Assim está o presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira, sobre o Estatuto da Segurança Privada, que tramita no Senado Federal. Acontece que agora, após dois anos parado, o citado projeto de lei está andando, finalmente, no Congresso Nacional.“Após ter mudanças na Câmara dos Deputados, o Estatuto já teve andamentos no ano passado no Senado, e acredito na aprovação este ano. A nova redação do Estatuto muda várias normas na nossa área, e é de suma importância”, destacou o sindicalista.A próxima etapa é na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Na passagem pela Câmara, porém, o texto ganhou mais abrangência e passou a tratar de temas como atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais e uso de armas e outros equipamentos controlados.Uma polêmica que circunda o Estatuto é a atuação de bancos no mercado de transporte de valores. Um dos dispositivos do projeto proíbe que instituições financeiras tenham participação no capital de empresas de segurança privada. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do substitutivo na CTFC, optou por remover a proibição. Ele argumenta que essa regra reduziria as possibilidades de concorrência e prejudicaria os consumidores. Outra mudança promovida pelo senador foi sobre a regra de capital social mínimo que as empresas de segurança privada precisam comprovar antes de obterem autorização para operar. Na versão da Câmara, esse capital deveria ser comprovado em cada estado onde a empresa desejasse atuar. Randolfe também considerou que essa norma prejudicaria a ampla concorrência, e removeu a parte que se referia a cada estado, estabelecendo uma única verificação de capital mínimo.A palavra final sobre as intervenções da Câmara será do Plenário. Como o projeto se iniciou no Senado, não há necessidade de remetê-lo novamente para os deputados, e o texto final já poderá seguir para a sanção presidencial.x
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