À espera do STJ, SINVUBER orienta vigilantes a 'ficarem de guardas' sobre aposentadorias

O presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira, orienta os vigilantes, que buscam suas aposentadorias dentro da Aponsetadoria Especial a esperarem uma decisão do processo Resp 1831371/SP, que está para ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).“Esse processo é uma espécie de bússola para todo o país. O que está para ser decidido pelo STJ é a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da lei 9.032/95 e do decreto 2.172/97, com ou sem o uso de arma de fogo”, explicou o sindicalista.Esse reconhecimento pode ser crucial para a conquista de aposentadorias vantajosas, como a especial e por tempo de contribuição sem fator previdenciário.Se tem uma categoria profissional que vem sofrendo insegurança jurídica no país é a dos vigilantes. De tempos em tempos aparece uma decisão “”ora favorável, ora contrária–, que pode gerar a odiosa situação de um direito ser aplicado de forma diversa para pessoas semelhantes.O vaivém das mudanças das leis contribui. Em 1997, decreto teve o desatino de dispor que a exclusão da categoria da sua listagem de atividades nocivas seria o suficiente para descaracterizar o risco da violência urbana dos vigilantes.Quem não vem tendo bom desempenho em processos em andamento deve guardar os dados desse caso. É que o ministro Napoleão Maia determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e que tramitem no território nacional, inclusive no sistema dos Juizados Especiais Federais”. x
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