Redução do FGTS, parcelamento do 13º, sem horas extras, MP 905 afronta direitos e favorece os patrões

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A ofensiva do Governo Bolsonaro contra os direitos dos trabalhadores, e a favor dos patrões, vem ganhando mobilização de sindicatos e centrais sindicais, inclusive do SINVUBER. O principal alvo é a Medida Provisória número 905 de 2019, que cria o tal Programa Verde e Amarelo.“A MP 905 é uma afronta aos direitos dos trabalhadores, sem gerar empregos de verdade, apenas de retirada de conquistas. Na verdade, a MP não passa de uma radicalização da Reforma Trabalhista feita há dois anos. Conseguiu o feito de piorar ainda mais”, argumentou o presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira.A proposta do governo altera mais de 40 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a redução do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o parcelamento do 13º e férias, o fim do pagamento das horas extras para o trabalho aos domingos que será liberado para diversas categorias profissionais. E ainda, taxa os desempregados em até 7,5% para isentar os empresários de 34% de encargos trabalhistas.Entre as maldades desta MP estão a taxação do desempregado e a desoneração das empresas que vão deixar de pagar cerca de 34% em alíquotas. As empresas podem demitir os trabalhadores com a carteira de trabalho azul, que tem direitos, para contratar os jovens com carteira verde e amarela, sem direitos.x
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