Debate, com avanço, encaminha Estatuto da Segurança Privada no Senado, e 'esperança de dias melhores'

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Uma das esperanças de melhoras no setor, o novo Estatuto da Segurança Privada foi alvo de debate no último dia 26 no Senado Federal. Para o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes, o Estatuto pode representar avanços no setor, e de mais valorização da categoria dos vigilantes.“Esperamos que o Estatuto traga um piso nacional do vigilante, com valor real da importância do profissional. Continuamos de vigília por dias melhores e mais valorização”, ressaltou o dirigente.A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) recebeu especialistas para debater em audiência pública a criação do Estatuto da Segurança Privada, prevista em um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 135/2010. O objetivo é regular os serviços do setor e disciplinar o funcionamento das escolas de formação e os requisitos para o exercício profissional.O Estatuto da Segurança Privada originalmente estabelecia apenas um piso salarial nacional para os vigilantes, mas ao passar pela Câmara recebeu 117 e ganhou mais abrangência. Agora, ele disciplina a atuação de empresas e sua fiscalização pela Polícia Federal, o funcionamento de escolas de formação, o uso de armas e produtos controlados, e as condições trabalhistas.O texto tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que deve apresentar o seu parecer nesta semana. Depois da votação na CTFC, o projeto seguirá para o Plenário com requerimento de urgência para que seja analisado no mesmo dia. x
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