Especialista detona Reforma da Previdência no Senado, e presidente questiona: 'privilégio para os policiais'
Uma das categorias mais prejudicadas na Reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro, os vigilantes continuam atentos, e a retirada da aposentadoria especial para os trabalhadores do setor foi duramente criticada em comissão do Senado Federal.
“A comissão ouviu especialistas em previdência, e teve a certeza que a mudança, que retira dos vigilantes o direito a aposentadoria especial, devido a periculosidade da profissão, confirma o que o SINVUBER vem alertando desde a aprovação desse famigerado texto na Câmara dos Depurados, um absurdo. E por que quem faz segurança pública tem direito e privada não?”, questionou o presidente do Sindicato, Ricardo Teixeira.Em alerta a Comissão do Senado, o advogado especialista em direito previdenciário Tiago Kidrick, um dos debatedores que participaram nesta segunda-feira (2) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre a Previdência Social, afirmou: — A reforma está prejudicando os eletricitários e os vigilantes. O pedido aos senadores é que suprimam a proibição da conversão do tempo e a proibição da consideração da periculosidade. A periculosidade foi considerada para se conceder uma aposentadoria por tempo de idade menor para os policiais militares, então é justo para o trabalhador da iniciativa privada também. É uma questão de isonomia — defendeu.O texto da PEC 6/2019 aprovado pela Câmara assegura a aposentadoria especial a quem comprove o exercício de atividade com exposição a agentes prejudiciais à saúde (químicos, físicos e biológicos), mas veda tanto a caracterização por categoria profissional (obriga a individualização) quanto o enquadramento por periculosidade.x
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“A comissão ouviu especialistas em previdência, e teve a certeza que a mudança, que retira dos vigilantes o direito a aposentadoria especial, devido a periculosidade da profissão, confirma o que o SINVUBER vem alertando desde a aprovação desse famigerado texto na Câmara dos Depurados, um absurdo. E por que quem faz segurança pública tem direito e privada não?”, questionou o presidente do Sindicato, Ricardo Teixeira.Em alerta a Comissão do Senado, o advogado especialista em direito previdenciário Tiago Kidrick, um dos debatedores que participaram nesta segunda-feira (2) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre a Previdência Social, afirmou: — A reforma está prejudicando os eletricitários e os vigilantes. O pedido aos senadores é que suprimam a proibição da conversão do tempo e a proibição da consideração da periculosidade. A periculosidade foi considerada para se conceder uma aposentadoria por tempo de idade menor para os policiais militares, então é justo para o trabalhador da iniciativa privada também. É uma questão de isonomia — defendeu.O texto da PEC 6/2019 aprovado pela Câmara assegura a aposentadoria especial a quem comprove o exercício de atividade com exposição a agentes prejudiciais à saúde (químicos, físicos e biológicos), mas veda tanto a caracterização por categoria profissional (obriga a individualização) quanto o enquadramento por periculosidade.xx
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