Bolsonaro cria lei para 'atacar' ganhos extras dos trabalhadores, e cobra tributos até do 13º

Quando parece que o "fundo do poço" para os trabalhadores já chegou, não se imagina que o o atual governo sempre tem algo mais para atacar os nossos direitos. O protesto é do diretor do SINVUBER, Gilson Nunes, ao analisar o mais novo ataque do Governo Bolsonaro contra os direitos dos trabalhadores."Em nova lei assinada por Jair Bolsonaro, a partir de agora verbas que eram indenizatórias, como décimo-terceiro salário, férias, entre outros, deixam de ser, e passam a pagar imposto ao Governo. Isso mesmo que pensou, o governo ataca até o pouco a mais que o trabalhador tem direito", lamentou o dirigente.As empresas não poderão mais classificar como indenizatórios valores como férias, 13º salário e horas extras frutos de acordos com trabalhadores na Justiça ou extrajudiciais. Esses valores deverão sempre ser classificados como de natureza remuneratória, sobre os quais há pagamento de impostos. A mudança na legislação trabalhista consta em uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira. A nova norma tenta acabar com uma prática até agora comum entre empresas e trabalhadores, de estabelecer todo o valor do acordo como indenização - que deveria ficar restrito a danos morais, prêmios e bonificações, por exemplo - para fugir da tributação. Sobre verbas indenizatórias não há cobrança de contribuição previdenciária e Imposto de Renda, por exemplo, que incidem sobre a remuneração. x
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