Projeto de Bolsonaro, da mini-reforma, cria 'trabalho voluntário', sem horas extras; Teixeira se revolta

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Alertada pelo SINVUVER na semana passada, a alteração do Projeto de Conversão de Lei (45/2019), que tramita para consolidar Medida Provisória (MP) 881, transforma tal proposta em uma mini-reforma trabalhista, e pode acabar com o pagamento de horas extras aos sábados, domingos e feriados.“É mais uma tentativa de Jair Bolsonaro e seus aliados de tirarem ainda mais direitos dos trabalhadores. As alterações, feitas pelo relator, segundo fontes de Brasília, foram realizadas com autorização do Governo, consolida o o projeto como uma reforma trabalhista”, explicou o presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira.Como o governo de Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha, a intenção é afrouxar regras para favorecer a classe empresarial brasileira. Ao passar pela comissão mista da câmara, a MP foi alterada pelo relator Jerônimo Georgen (PP-RS) que propôs mudar mais de 50 itens da lei.Um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a alteração proposta por Georgen, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos.x
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