'Parte II' da Reforma Trabalhista libera trabalho aos domingos e feriados sem consulta prévia

O diretor do SINVUBER, Gilson Nunes, não escondeu a preocupação com a segunda parte da Reforma Trabalhista, que tramita no Congresso Nacional, sob o disfarce de “Liberdade Econômica”. Entre os itens que vem tirando o sono do dirigente, diz respeito a uma das proposta aprovadas dentro da as MP 881, que prevê o fim do descanso semanal da forma que determina hoje a lei em vigor.“Pela alteração na MP do Governo Bolsonaro, ainda alterada por deputados, o patrão poderá colocar o funcionário trabalhando em domingos ou feriados sem consulta a sindicato ou acordo coletivo. E no caso dos vigilantes, seria um absurdo ter que trabalhar nos finais de semana, e ainda sem extras”, argumentou Nunes.Outras medidas tratam do repouso semanal remunerado. A Constituição prevê que o descanso pode ser concedido preferencialmente aos domingos e determinadas categorias já contam com regras para o trabalho nesse dia estipuladas em negociações coletivas. O parecer aprovado na comissão autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem permissão prévia. Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), alerta que isso pode levar a uma “generalização” do trabalho aos domingos que, hoje, é uma exceção. Ainda mais se o descanso acabar suprimido em nome de remuneração extra. “Todos os dados estatísticos mostram que o excesso de disponibilidade para o trabalho é um risco laboral e está relacionado a doenças ocupacionais e acidentes, dos quais o Brasil é um dos campões mundiais.” Para ela, ao invés de “esgotar a força vital das pessoas”, empresas deveriam contratar mais trabalhadores.x
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