Com 80 decisões judiciais contrárias, 'MP dos patrões' perde força e conteúdo

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Não são 8, são 80! Exclamou o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes, sobre as decisões já proferidas pela Justiça do Trabalho contra a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).“80 sindicatos já conseguiram liminar contra a famigerada MP, que pretende enfraquecer o movimento sindical e dar maior força aos patrões”, explicou Nunes.A MP tem o objetivo de asfixiar o movimento sindical e impedir a luta da classe trabalhadora por direitos. As liminares e mandados de segurança que garantem o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades de sócios de sindicatos que Bolsonaro queria impedir. A MP 873 impede esses descontos consignados à folha e determina que o pagamento da contribuição seja feito por meio de boleto bancário. Além disso, exige autorização expressa, individual e por escrito, do trabalhador e da trabalhadora. “Sem sindicato, o trabalhador está desprotegido e a mercê da vontade dos patrões. E é isso que o atual governo quer”, ressaltou o dirigente.


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