Aprovado na Câmara, e com casos no setor, assédio moral vai virar crime; Dirigente endossa

Com inúmeros casos no setor, o diretor do SINVUBER, Gilson Nunes, comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de Lei 4742/ de 2001, que classifica como crime a prática de assédio moral no ambiente de trabalho e estabelece pena de detenção de um a dois anos, além de multa. Se a vítima for menor de 18 anos de idade, a pena aumenta em um terço. O PL ainda precisa da aprovação do Senado e sanção presidencial para entrar em vigor.“Temos inúmeros casos entre os vigilantes de assédio moral, de chefes ou patrões. Essa lei vai fazer quem pratica o assédio pensar duas vezes antes de pelo menos cometer esse crime”, argumentou Nunes.Atualmente a lei prevê punição apenas para casos de assédio sexual, em que um gestor se vale de sua posição (do poder) para obter favores sexuais de seus subordinados.Já o assédio moral, que afeta a saúde de cerca de 20% dos trabalhadores, segundo especialistas, é classificado apenas como injúria e difamação pela Justiça do Trabalho. As punições vão de indenização ao trabalhador ou trabalhadora ou dispensa por justa causa do assediador.x

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

País perde 10 milhões na força do trabalho, e governo não apresenta alternativa para economia

SINVUBER fecha acordo e garante aumentos para categoria, em ano de contenções e cortes

Com mais de duas mil vagas abertas, SINVUBER alerta vigilantes onde procurar