Ao 'burlar' a Constituição, Reforma abre caminhos para devassa em direitos

A proposta de Reforma da Previdência apresentada por Jair Bolsonaro é muito pior do que a que Michel Temer apresentou, inclusive com dispositivos para buirlar a Constituição Federal e tirar mais direitos. A afirmação é do presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira.“É absurda a proposta, não combate a sonegação de grandes empresas e acaba com direitos dos trabalhadores, inclusive passando por cima da Constituição“, ressaltou Teixeira.Na essência da Proposta de Emenda Constitucional para a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), apresentada por Bolsonaro em 20 de fevereiro, tem muita coisa grave para o povo brasileiro. Uma delas é a desconstitucionalização da Previdência. A palavra é difícil, mas a realidade que ela traduz é pior. A reforma retira da Constituição praticamente todas as regras que regem os direitos previdenciários no Brasil e passa a permitir que futuras mudanças sejam feitas por lei complementar. Uma emenda à Constituição precisa de três quintos dos votos dos parlamentares (308 votos na Câmara e 49 no Senado). A lei complementar requer apenas 257 e 42, respectivamente. Se tudo é lei, qual a diferença? A diferença é que, para fazer alterações em texto da Constituição Federal, a tramitação (tempo para ser analisada) é mais longa e é necessária a aprovação de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos. Ou seja, é mais difícil mudar o que está previsto na Constituição.x