Solidariedade a Brumadinho, e protesto do SINVUBER contra 'danos extras' causados pela Reforma Trabalhista

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O SINVUBER se solidarizou com as vítimas de mais um acidente ambiental, que já vitimou 60 pessoas e outras 300 ainda se encontram desparecidas em Brumadinho (MG). O presidente da entidade, Ricardo Teixeira, além de lamentar pela falta de fiscalização sobre a Vale e as mortes, ainda protestou por mais um absurdo envolvendo a Reforma Trabalhista.“Com a mudança na lei, para se ter uma ideia, cada trabalhador ou família vítima da tragédia tem direito apenas até 50 salários mínimos. Um absurdo, esse valor não chegará a R$ 50 mil de indenização por vítima que prestava serviços a Vale”, ressaltou Teixeira. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior. "É uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país. A grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa", afirma Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho. "Mas as indenizações às famílias de todos os que estavam trabalhando na Vale estão limitadas a 50 vezes o salário deles graças à Reforma Trabalhista." O artigo 223-G da lei 13.467/2017, que trata da reforma, estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para danos morais gravíssimos, o teto ficou em 50 salários do último salário do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00.x
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