'Aberração' de nova lei é usada de forma 'maldosa' por patrões contra os vigilantes
Em mais uma “aberração” permitida pela Reforma Trabalhista de Michel Temer, o chamado “Teletrabalho” já vem sendo desvirtuado por patrões e atingindo os vigilantes. O SINVUBER está em alerta, assim como o seu setor jurídico.
O Teletrabalho, para quem não sabe, como prevê a citada Reforma, estabelece que o trabalhador pode exercer jornadas fora das instalações físicas da empresa, desde que cumpra as mesmas funções previstas para o local interno de trabalho. Nesse caso, o trabalhador pode trabalhar de casa ou qualquer outro local semelhante ao escritório, desde que faça uso de alguma tecnologia que facilite a comunicação, como a internet.O problema, segundo a assessoria jurídica do SINVUBER, é que empresas do setor tem usado este dispositivo para contratar vigilantes, o que fere a legislação. E como não há regulamentação detalhada sobre controle de jornada, pagamento de horas extras, responsabilidade pela adequação do ambiente de trabalho, com cuidado à saúde e segurança do trabalhador, patrões usam o dispositivo para burlar a lei. Existe diferença de terceirizar o trabalho e o chamado Teletrabalho.O SINVUBER alerta os vigilantes para denunciarem se algum trabalhador do setor for contratado por esse sistema ilegal, que a entidade vai tomar as providências cabíveis.x
x
O Teletrabalho, para quem não sabe, como prevê a citada Reforma, estabelece que o trabalhador pode exercer jornadas fora das instalações físicas da empresa, desde que cumpra as mesmas funções previstas para o local interno de trabalho. Nesse caso, o trabalhador pode trabalhar de casa ou qualquer outro local semelhante ao escritório, desde que faça uso de alguma tecnologia que facilite a comunicação, como a internet.O problema, segundo a assessoria jurídica do SINVUBER, é que empresas do setor tem usado este dispositivo para contratar vigilantes, o que fere a legislação. E como não há regulamentação detalhada sobre controle de jornada, pagamento de horas extras, responsabilidade pela adequação do ambiente de trabalho, com cuidado à saúde e segurança do trabalhador, patrões usam o dispositivo para burlar a lei. Existe diferença de terceirizar o trabalho e o chamado Teletrabalho.O SINVUBER alerta os vigilantes para denunciarem se algum trabalhador do setor for contratado por esse sistema ilegal, que a entidade vai tomar as providências cabíveis.xx
Comentários
Postar um comentário