'Por diversão assegurada', SINVUBER quer lei municipal

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Inspirado no Projeto de Lei 10303/18, que tramita na Câmara dos Deputados, o presidente do SINVUBVER, Ricardo Teixeira, está reivindicando a Câmara Municipal de Uberaba um projeto para uma lei local com o mesmo caráter;De acordo com o dirigente, o citado PL obriga os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral a contratarem vigilantes. “O projeto obriga a contração de um vigilante para cada cem pessoas no ambiente, que podem ser contratados diretamente pelo estabelecimento ou de forma terceirizada, nos termos de sua legislação específica”m ressaltou.Para Teixeira, um projeto na CMU pode criar uma lei municipal com o mesmo objetivo. “Vai trazer muito mais segurança para clientes e empresários, e vai gerar empregos para os vigilantes”, destacou.O citado PL em tramitação na Câmara dos Deputados prevê aos estabelecimentos que descumprirem as regras, multa igual ou superior a R$10 mil, a ser definida na legislação estadual. Em caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada em dobro. Em tramitação, o Projeto será analisado em pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).“Em Uberaba, infelizmente, tudo pode gerar emprego e renda, não consegue ter prosseguimento na Câmara de Vereadores”, lamentou o presidente do SINVUBER.x
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