'Sob fogo cruzado'! Teixeira defende projeto que diminui armas clandestinas e criminaliza porte de explosivos

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O presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira, endossou projeto de lei apresentado pelo do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que cria regras mais rígidas para porte e posse de armas e munições no País.“Sem dúvida precisamos ter mais controle sobre o porte de armas e criminalizar quem for pego com explosivos. Para usar uma arma, tem que ser profissional e bem treinado”, ressaltou o sindicalista.O objetivo do projeto de Molon é aumentar a proteção da população em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no País.Em números absolutos, somente no ano de 2015 foram contabilizados 59.080 homicídios, número que subiu para 61.619 em 2016, o que equivale a uma taxa de 29,9 homicídios a cada de 100 mil habitantes.O projeto, por exemplo, altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para suspender o registro e o porte de arma de fogo do agressor de mulheres e de crianças e adolescentes.O texto também altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para impedir, por cinco anos, novos registros de arma de fogo por quem deixe de comunicar à Polícia Federal casos de perda, furto, roubo ou extravio de armas de fogo, acessórios e munições de sua propriedade.ExplosivosO projeto também modifica o Estatuto do Desarmamento para tornar crime a posse ilegal de granada, explosivo, dinamite, armas automáticas, portáteis de uso restrito (rifles, fuzis e submetralhadoras), não portáteis de uso restrito (metralhadoras), bem como munição de uso restrito.
O infrator será punido com reclusão, de 6 a 10 anos, e multa. Ainda segundo o texto, incorre no mesmo crime quem importar ou comercializar esses equipamentos.x
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