TST:12 x 36 tem direito a extensão de adicional noturno. Teixeira diz que decisão abre precedentes

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode abrir novas frentes sobre o trabalho de 12 x 36 horas para os vigilantes, avaliou o presidente do SINVUBER, Ricardo Teixeira.

A Primeira TST deferiu a um grupo de vigilantes que prestava serviços ao Estado da Bahia o pagamento do adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã. Embora a jornada não fosse cumprida integralmente no período noturno, os ministros admitiram a extensão por se tratar de regime de 12h de serviço por 36h de descanso que abrangia todo o turno da noite.
“Essa decisão reivindicada pelos vigilantes da Bahia abre novos precedentes, inclusive na nossa região”, ressaltou Teixeira.
A decisão é favorável aos vigilantes representados pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança do Estado da Bahia (Sindivigilantes) em processo contra a Força Vital Segurança Patrimonial, antiga empregadora que tinha contrato com o Estado. O adicional era concedido das 22h às 5h, mas a jornada era das 19h às 7h.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) julgaram improcedente o pedido de extensão do adicional. Para o TRT, a Súmula 60 não se aplica ao caso porque a jornada era cumprida em turnos mistos (diurno e noturno) sem horas extras. O Sindivigilantes, então, recorreu ao TST.